09 novembro 2006

CARTAS ao PRESIDENTE do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do DEMU (Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2005

Ilmo. Sr. Presidente do IPHAN e
Ilmo. Sr. José Nascimento Junior
Departamento de Museus – DEMU/IPHAN – Brasília,

Venho por meio desta carta fazer um apelo de salvaguarda cultural. Trata-se do esforço de tentar reverter o destino da COLEÇÃO MUSEU DE MAGIA NEGRA atualmente na reserva técnica do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Através de dados históricos recolhidos pelo Projeto de Pós-Doutorado (CNPq/UFRJ/UFMA-2005) de minha autoria, cujo objeto de pesquisa antropológica é esta COLEÇÃO ETNOGRÁFICA, percebe-se a urgência na mudança de atitude em relação a este Acervo Cultural. Como é sabido, se trata do primeiro tombamento inscrito no volume etnográfico do Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do IPHAN. Portanto, é certo ser do interesse deste órgão do MinC que o referido bem cultural esteja recebendo tratamento museológico e patrimonial condizente com sua importância cultural. Porém, não é o que está ocorrendo. Até o final da década de oitenta esta Coleção Etnográfica sequer era citada nos Relatórios de Bens Tombados pelo IPHAN. Em 1989, ocorrido um incêndio na Academia de Polícia do Estado do Rio, parte da Coleção se perdeu, num total de 37 objetos e peças desaparecidos. Outra parte das peças e objetos religiosos e mágicos foi reivindicada, na década de 1990, pelo Movimento Negro Unificado para serem devolvidos aos respectivos terreiros de Umbanda e Candomblé do Estado do Rio de Janeiro.
Em 1996, o Ministério Público Federal/PR-RJ (Processo n.08120.000394/97-66) solicitou um Laudo de Vistoria para a 6ª. SR do IPHAN. O laudo foi feito e, lamentavelmente, avaliou-se que as condições de armazenamento desta Coleção Etnográfica, atualmente na Reserva Técnica do Museu da Polícia Civil (Rua da Relação, n.42, Centro da Capital), “são adequadas”.
Tomamos a liberdade de considerar este laudo de Vistoria equivocado. Uma Coleção, com este valor cultural, jamais deveria estar nestas condições precárias, acondicionadas em “armários de aço”. Esta Coleção já poderia estar exposta ao público e aos pesquisadores, pois tem enorme potencial turístico e cultural. Contudo, o que se observa é uma grande dificuldade em ter acesso ao próprio Museu da Polícia, que não integra o roteiro cultural da cidade do Rio. Além do mais, há meses tentamos fazer o registro das peças e não conseguimos autorização da Direção do Museu da Polícia Civil. O próprio Museu da Polícia, cujo prédio data de 1910, foi antiga sede da Segurança Pública do Distrito Federal e posteriormente sede do DOPS, necessita de tratamento museológico mais atencioso, de acordo com normas técnicas.
Diante deste cenário preocupante solicitamos sua ajuda no sentido de promovermos uma mudança nesse quadro. Cremos que uma Coleção Etnográfica desta importância merece uma atenção toda especial da Presidência do IPHAN, que hoje conta com um colega antropólogo na sua direção e que, bem sabemos, não tem medido esforços no sentido de promover o patrimônio imaterial em nossa sociedade.
Consideramos a Coleção Etnográfica MUSEU DE MAGIA NEGRA do IPHAN, um bem cultural de valor incomensurável. Assim, peço seu apoio e orientação no sentido de reverter esta situação e lutar contra os perigos de perda e destruição que rondam este bem cultural e patrimonial.
Certo de contar com a vossa consideração e atenção,

Atenciosamente,
Alexandre Fernandes Corrêa.
Projeto de Pós-Doutorado (Proc.151007/2004-7 CNPq)
Adjunto Antropologia UFMA - Sócio Efetivo ABA – 066.
GT Patrimônio Cultural - Associação Brasileira de Antropologia.

Ilmo. Sr. José Nascimento Junior
Departamento de Museus – DEMU
IPHAN – Brasília
Goiânia, 11 de maio de 2005

Prezado Senhor,

Comprimentando-o cordialmente vimos por meio informar a Vossa Senhoria que na atual gestão da Associação Brasileira de Antropologia foi criado um Grupo de Trabalho permanente, denominado GT do Patrimônio Cultural. A criação desse GT tem como uma de suas metas principais catalisar os saberes e as práticas relacionados ao tema do Patrimônio, no sentido de criar um fórum permanente de interlocução para somar esforços no sentido de propiciar reflexões a respeito da produção de conhecimento, divulgação, preservação e de educação patrimonial.
Nesse sentido, esperamos contar com a valiosa contribuição do IPHAN, especialmente por meio de seu Departamento de Museus, coordenado por Vossa Senhoria.
Aproveitamos a oportunidade para solicitar de Vossa Senhoria informações a respeito da situação do Museu de Magia Negra da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que tem causado preocupação por parte do Professor Dr. Alexandre Corrêa, da Universidade Federal do Maranhão, sócio da ABA e membro do referido GT e que vem fazendo pesquisas sobre o referido Museu.
Não queremos deixar passar a oportunidade no sentido de nos colocarmos como parceiros no sentido de somar esforços para a preservação desse importante acervo de nosso país, assim como de outras demandas que se fizerem presentes no que se refere ao Patrimônio Cultural Brasileiro.
Desde já antecipamos os nossos agradecimentos,


Manuel Ferreira Lima Filho
Coordenador do GT
Patrimônio Cultural da ABA

Maria Regina do Rego Abreu
Vice-Coordenadora
GT Patrimônio Cultural da ABA

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