12 agosto 2008

MPF/MA participa de fiscalização de casarões no centro histórico de São Luís

MPF/MA participa de fiscalização de casarões no centro histórico de São Luís
24/7/2008 12h42

O Ministério Público Federal no Maranhão participa de fiscalização dos casarões tombados pelo patrimônio histórico de São Luís, que estão sendo transformados em estacionamento para carros.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), o Ministério Público Estadual (MP/MA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento de Patrimônio Histórico do Estado, a Polícia Federal, a Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente, Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, além da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Fundação Municipal de Cultura iniciaram hoje, 24 de julho, uma fiscalização nos casarões tombados pelo patrimônio histórico de São Luís, que estão sendo derrubados, reformados e transformados em estacionamento para carros. A ação conjunta foi batizada de Operação Patrimônio.

A fiscalização tem o objetivo de embargar o funcionamento de estacionamentos que prejudicam e descaracterizam os imóveis tombados no centro histórico de São Luís. A atividade é considerada prejudicial à conservação dos casarões, que têm suas paredes internas derrubadas para dar lugar a veículos, além de ter a fachada descaracterizada em muitas situações.

A fiscalização faz parte de uma série de medidas de controle e repressão ao uso econômico indevido de imóveis tombados pelo patrimônio, seja na esfera federal ou estadual.

“A partir dos trabalhos desta manhã, o Iphan enviará ao MPF a documentação contendo parecer técnico dos locais fiscalizados. Nos casos mais graves existe a possibilidade de instauração de inquérito policial, uso de ação penal, além de ação civil pública contra os proprietários dos imóveis”, explicou o procurador da República Alexandre Silva Soares.

Os infratores poderão ser enquadrados no artigo 62 ou 63 da Lei de crimes ambientais, com pena de até três anos, além de multa.

Veja a nota divulgada pelas instituições que participaram da operação:
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/pdfs/patrimonio.pdf


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 32137137/99449223
E-mail:ascom@prma.mpf.gov.br

Sem comentários: