23 setembro 2009

Superação em cada esquina: e os direitos culturais?


Ontem foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Cabe, a todos nós da área de gestão cultural, uma reflexão sobre os "direitos culturais" e "cidadania cultural" - garantidos na constituição brasileira de 1988 - que não estão sendo respeitados, no que tange este numeroso e significativo seguimento da sociedade nacional. A lei de tombamento (Decreto-lei n.25/1937), visando a preservação de bens imóveis, paradoxalmente tornou-se um entrave ao acesso e usufruto dos bens culturais por esse contigente expressivo de cidadãos brasileiros (mais de 20 milhões).
Destaca-se da reportagem do Jornal do Brasil (22/09):


"O acesso aos edifícios públicos também é um problema. – Faltam rampas de acesso e elevadores – lamenta Denise G. – E as pessoas estão mais preocupadas com o tombamento dos prédios do que com o direito das pessoas de irem e virem. O Lars Grael, quando era secretário de Esportes em São Paulo, teve que tirar uma rampa de acesso que usava para trabalhar todos os dias porque o prédio da secretaria era tombado. Isso é um absurdo. É a arquitetura acima do direito a uma vida digna."
http://jbonline.terra.com.br/leiajb/2009/09/22/primeiro_caderno/superacao_em_cada_esquina.asp

Qual o significado social e cultural dessas práticas preservacionistas unilaterias? Será que ainda podem ser consideradas adequadas ao novo enquadramento jurídico constitucional pós-1988? Uma nova geração de direitos emergiram na sociedade, e as leis e decretos do tombamento se chocam com essa nova realidade. Lamentavelmente estamos numa encruzilhada complicada, pois ao colocarmos em questão a lei de tombamento, corremos o risco de promover e incentivar a des-regulamentação desses dispositivos que, bem ou mal, salvaguardaram conjuntos arquitetônicos e urbanos importantes. O risco de atacar e criticar as leis do tombamento é promover a sanha dos oportunistas que verão a chance de desmoralizar as leis do tombamento, em nome (cinicamente) dos 'direitos culturais' dos seguimentos atingidos por elas. Os 'excessos da patrimonialização' em nosso contexto social, por um lado foi bom, por outro começa a despertar antagonismos e críticas. Foi bom porque por ser um 'santo remédio' jurídico para ameaças catastróficas e destruidoras de acervos históricos nacionais - protegeu principalmente dos interesses que partem dos agentes hoteleiros e turísticos. Contudo, não é possível deixar a situação como está. É preciso constituir-se no Congresso Nacional uma comissão que possa debater e ajuizar melhor essas contradições. O Legislador precisa criar jurisprudência tendo em conta a nova realidade sócio-cultural do século XXI. Já não estamos mais na década de 1930! Algo precisa ser feito; de modo equilibrado e justo. Os excessos da ´patrimonialização' são perniciosos quando se vejam os olhos para a nova sociedade que está emergindo; pois é preciso saber enfrentar e estimular ajustes e atualizar as leis. Esse caso dos direitos dos 'portadores de deficiência física' é exemplar: - por que não se podem construir elevadores e rampas nos prédios públicos tombados? Por que manter um discurso arquitetural acima dos direitos culturais de grupos humanos, por desventura, alijados da fruição dos bens bioculturais legados a todos os cidadãos brasileiros? O estado e a sociedade brasileira terão que enfrentar esse dilema social; é um fato histórico e cultural incontornável...

1 comentário:

Hélio Bertolucci Jr. disse...

Legal seu trabalho. É sempre bom achar na Internet quem esteja divulgado e fazendo parte da área de patrimônio histórico. Abs,