25 outubro 2009

LOAPPC - LABORATÓRIO-OBSERVATÓRIO ANTROPOLÓGICO DAS POLÍTICAS DO PATRIMÔNIO CULTURAL

1. Apresentação (Esboço Preliminar)

A proposta de criação do Laboratório-Observatório Antropológico das Políticas do Patrimônio Cultural nasce da inquietação de um grupo de antropólogos ligados a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e vinculados ao Grupo de Trabalho Permanente do Patrimônio Cultural (GTPPC/ABA). Esse Grupo de Trabalho, criado em 2003, reúne antropólogos que realizam pesquisas sobre o tema do patrimônio cultural desde a década de 1990. Desse modo, considerando as etapas pelas quais passaram os estudos sobre o patrimônio cultural, avaliou-se que o momento em que se encontra em ebulição o espaço social do patrimônio e da memória em nossa sociedade, e a partir do incremento dos investimentos do governo e do estado no campo da cultura, avaliou-se que é necessário que estes estudos e pesquisas galgassem um novo patamar e pudessem responder as demandas da sociedade atual, referente às questões do patrimônio cultural e da memória social.
Assim, compreendemos que a reunião das pesquisas e estudos que já caminham para duas décadas de fecundos resultados – com diversos seminários, simpósios, mesas, oficinas, cursos, especializações, mestrados e doutorados – nos oferecem condições excelentes para a criação de uma instância mais efetiva e construtiva de elaboração e esboço de projetos e pesquisas de longo prazo. O acervo de material bibliográfico e acadêmico produzido nos últimos anos sobre a questão do patrimônio cultural e da memória social, nos dá condições formidáveis de articulação e inauguração de um novo estágio de reflexão e produção científica nessa área do conhecimento.
O projeto de criação do LOAPPC amadureceu mais recentemente a partir da consolidação de ações e intervenções políticas e governamentais na área do patrimônio cultural, sem precedentes na história da sociedade brasileira. Com a realização de eventos comemorativos históricos e esportivos de grande envergadura, como por exemplo, “Brasil 500 anos”, “Família Real 1808-2008”, “Panamericano-Rio/2007”, observamos a necessidade de oferecer a sociedade instrumentos de avaliação e reflexão sobre os impactos dessas intervenções paisagísticas e sociais, invocando investimentos de larga monta e a criação de equipamentos sociais e urbanos, exigindo procedimentos sofisticados em engenharia social e humana. Todos esses índices foram acumulando um grande déficit de investigação e abordagem dos impactos desses empreendimentos na sociedade. A notícia de que se realizarão outros dois mega-eventos mundiais em nosso país – Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 – consideramos que chegou o momento da articulação efetiva entre a pesquisa sobre os acervos e bens culturais e a avaliação dos impactos dos grandes empreendimentos sobre estes mesmos acervos e bens. Contudo, nosso trabalho será direcionado prioritariamente para os impactos que estes eventos infringirão nos patrimônios culturais e ambientais, assim como aos lugares de memória da população brasileira, especialmente nas cidades em que se realizarão os eventos, e nas localidades que estarão satélites ou de outra forma vinculadas aos pacotes turísticos, oferecidos ao imenso contingente de turistas que vão visitar o país, na ocasião de realização destes dois mega-eventos.
Portanto, a proposta de criação do LOAPPC vem corresponder às expectativas da sociedade e da academia, no sentido de elaborar uma perspectiva mais crítica, para além de nossas inquietações subjetivas, propondo trabalhos de crivo científico e investigativo sobre os processos sociais que vão, e já estão, sendo promovidos nas comunidades a serem afetadas. O LOAPPC pretende corresponder as estas expectativas e servir de instrumento de avaliação para o aprimoramento das ações governamentais e estatais, garantindo à sociedade meios para que estas intervenções previstas, venham a produzir benefícios e não estimular a intensificação da erosão cultural e ambiental, que todos tememos. O LOAPPC pretende dessa maneira, oferecer instrumentos teóricos e metodológicos para que a sociedade possa exigir que estes empreendimentos econômicos respeitem os direitos culturais e a cidadania cultural brasileira, evitando que os interesses capitalísticos predatórios das empresas nacionais e internacionais, da área do turismo e da hotelaria, venham a causar danos irreversíveis a continuidade temporal e geracional dos patrimônios culturais e ambientais do país e do continente sul-americano.

2. Justificativa

O LOAPPC, como já foi apontado acima, tem na realização dos mega-eventos indicados, a prioridade temporal e cronológica de atuação e efetivação. Destaca-se certa urgência ou emergência cultural e ambiental se difunde e se percebe na sociedade, temendo-se que estes eventos promovam a intensificação da erosão da cultura e da natureza em nosso país. Desse modo, justificamos a criação do LOAPPC, nesse momento, tomando como foco prioritário a realização da Copa do Mundo de 2014, já que este evento envolverá a participação e vinculação do país inteiro, com a integração de diversos sistemas bioculturais do país. A Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, receberá assim, os resultados dessa atuação, tornando-se outro campo de investigação prioritário, na seqüência cronológica dos eventos – que em muitos aspectos estão interconectados.
Assim, cabe um breve histórico do processo de escolha e das decisões já tomadas para Copa do Mundo, competição mundial de futebol que acontecerá no Brasil em 2014. Como é sabido, em 1950, o Brasil sediou a Copa do Mundo, a primeira realizada após o fim da II Guerra Mundial. Em 2014, finalmente, voltará a ser realizada um Copa do Mundo de Futebol na América do Sul, após 36 anos, já que a Argentina sediou o evento em 1978.
No dia 3 de Junho de 2003, a Confederação Sul-americana de Futebol (CONMEBOL) havia anunciado que Argentina, Brasil e Colômbia se candidataram à sede do evento. Em 17 de março de 2006, as confederações da CONMEBOL votaram de forma unânime pela adoção do Brasil como seu único candidato. O presidente da FIFA, Joseph Blatter, disse em 4 de Julho de 2006 que, nesse caso, a Copa do Mundo de 2014 provavelmente seria sediada no país. No dia 28 de Setembro do mesmo ano, ele se encontrou com o Presidente Lula e disse que queria que o país provasse sua capacidade antes de tomar uma decisão. O dia 7 de fevereiro de 2007 seria a data final para as inscrições, porém a FIFA antecipou o prazo, tendo este acabado em 18 de dezembro de 2007. No dia 30 de Outubro de 2007 a FIFA ratificou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014. A escolha das cidades-sede ficou para o fim de 2008, mas acabou acontecendo em 31 de maio de 2009, nas Bahamas. Dezoito cidades candidataram-se para sediar as partidas da Copa, porém Maceió desistiu, restando dezessete cidades, todas capitais de estados. A FIFA limita o número de cidades-sedes entre oito e dez, entretanto, dada a dimensão continental do país sede, a organização cedeu aos pedidos da CBF e concedeu permissão para que se utilizem 12 sedes no mundial. Após sucessivos adiamentos, finalmente no dia 31 de maio de 2009 foram anunciadas as sedes oficiais da Copa. A lista eliminou as candidaturas de Belém, Campo Grande, Florianópolis, Goiânia e Rio Branco. Dentre as 12 cidades escolhidas, 4 a 6 delas deverão receber também a Copa das Confederações 2013, "evento teste" para a Copa. Umas das sedes, o Recife, organizará os jogos em outra cidade da Região Metropolitana, São Lourenço da Mata.
Cidades Sedes da Copa do Mundo no Brasil: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

6. Concepção do LOAPPC

Articular um grupo de pesquisadores e profissionais que procedam a uma investigação e pesquisa sobre os mais diversos problemas estruturais pelos quais a sociedade em função das ações e intervenções públicas e privadas no espaço social do patrimônio e da memória. A Antropologia participa como núcleo teórico fundamental em auxílio conjugado com outros aportes teóricos. Contribuir à investigação científica, discernir o campo epistemológico de seu arcabouço teórico, técnico e metodológico, viabilizando a aplicação técnica, a pesquisa e a investigação antropológica em prol da circulação, transmissão e produção de conhecimento.

8. Transdisciplinaridade

O Laboratório apresentará um funcionamento em grupos específicos por pesquisa e tema investigado, mas requer reuniões mensais/anual com membros de todos os grupos, pois trabalha numa perspectiva em que a problemática escolhida é transversal e por isso congrega diferentes profissionais, sendo que todos eles, de uma forma ou de outra, utilizam o aporte teórico da Antropologia.
Além dos grupos de pesquisa, o LOAPPC vai oferecer cursos de extensão, seminários, cursos de atualização e aperfeiçoamento, bem como uma especialização em na área do patrimônio cultural e memória social. Reuniões e congressos científicos também fazem parte de seu funcionamento.
Divulgação da pesquisa e da produção do conhecimento científico é uma meta a ser alcançada por meio de uma Revista Eletrônica.

(Partes do Esboço Apresentado ao Grupo de Trabalho Permanente Patrimônio Cultural da Associação Brasileira de Antropologia - ABA)

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