24 novembro 2009

INEA - NOVAS REGRAS SOBRE USO PÚBLICO DOS PARQUES



O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou através da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) com a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável. O novo instituto, instalado em 12 de janeiro de 2009, unifica e amplia a ação dos três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Mais do que a fusão das três instituições (Feema, Serla e IEF), o Instituto nasce com a pretensão de ser um órgão ambiental de referência. A meta é exercer papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro com quadro técnico qualificado e valorizado. Para isto o INEA contará com 214 novos técnicos concursados que irão se somar aos cerca de 1.000 servidores oriundos dos órgãos extintos, renovando assim em 25% o efetivo total da área ambiental. O INEA chega com o grande feito de ter realizado, em 2008, o primeiro concurso público para a área ambiental no Estado do Rio de Janeiro. O concurso do INEA integra a estratégia do Governo Sérgio Cabral de renovar o quadro técnico do Estado.
Além disso, o órgão já nasce com sede própria: um prédio especialmente adquirido, situado na Avenida Venezuela, 110, Praça Mauá, Centro do Rio. Nesse prédio também está instalada a SEA, o que o torna a verdadeira "Casa da Natureza", e permite uma atuação integrada da secretaria responsável pela formulação da política ambiental e o seu principal órgão executivo.
Uma das muitas novidades do INEA é a sua atuação descentralizada por meio de suas nove Superintendências Regionais correspondentes às regiões hidrográficas do Estado, integrando assim a gestão ambiental e a de recursos hídricos. As Superintendências regionais terão autonomia, inclusive, para expedir licenças ambientais para atividades de pequeno porte.
O INEA tem o grande desafio de integrar a política ambiental do Estado e atender às demandas da sociedade nas questões ambientais, oferecendo agilidade no atendimento, mecanismos de controle, acompanhamento e participação.

Assessoria de Comunicação Social. Secretaria de Estado do Ambiente.
Fonte: http://www.inea.rj.gov.br/inea/sobre.asp

INEA RECEBE SUGESTÕES PARA NOVAS REGRAS SOBRE USO PÚBLICO DOS PARQUES
20/ 11/ 2009

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai instituir novas diretrizes para o uso público dos parques estaduais administrados pelo Instituto. Uma minuta do decreto com as regulamentações foi elaborada pelo diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, André Ilha, juntamente com o quadro técnico do órgão. O documento está disponível no site (www.inea.rj.gov.br) para consulta pública, por cerca de um mês. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail dipab@inea.rj.gov.br.
Segundo André Ilha, as normas consagram princípios importantes, motivo de diversas palestras da equipe, e que foram inclusive incorporados pelo ICM-Bio, como a não-obrigatoriedade da contratação de guias para entrada em parques.
- O que seria uma aberração, uma vez que eliminaria a prática amadora de esportes de aventura em qualquer área protegida. A proposta introduz, também, um conceito desenvolvido com sucesso pelo US Forest Service chamado "limites aceitáveis de mudança" ("limits of acceptable change"), que substitui, com vantagens, o antigo conceito de "capacidade de carga", pouco eficaz e de dificílima determinação na prática – explica o diretor da Dibap.
Portanto, as novas regras propõem, entre outras coisas, a preservação das práticas dos esportes amador, de aventura e radicais, nos parques estaduais, conforme definidos pelo Ministério dos Esportes, e também disciplina sua prática comercial.
As sugestões pertinentes serão consolidadas numa última rodada de discussões, antes de o documento ser enviado à Procuradoria do Inea para o aval jurídico e, posteriormente, para as instâncias superiores.

Sem comentários: