20 dezembro 2009

O fim das aberrações da Lei Rouanet


A semana que se encerra foi uma das mais felizes para a cultura brasileira. O Senado aprovou o Vale Cultura e a possibilidade de enquadramento na qualidade de Simples, para as empresas que atuam no setor com benefícios no pagamento de impostos. Além disso, ao apagar das luzes do ano, o ministro Juca Ferreira conseguiu um ousado e corajoso feito, que já o coloca para sempre em lugar de destaque na história cultural do Brasil. Entregou na última quarta-feira à Câmara dos Deputados o projeto de lei de Fomento e Incentivo à Cultura, a Lei Juca, que substituirá a Rouanet, renovando o Fundo Nacional de Cultura, que contará com investimento inicial de R$ 800 milhões e será o principal mecanismo de financiamento a projetos culturais.
O ministro também afirmou que a mudança vai garantir maior controle social e oferecerá um aporte direto de recursos, eliminando a etapa de busca por patrocinador.
O fundo é direto na veia.
Aprovado o projeto, o produtor recebe o dinheiro?, euforicamente disse Ferreira. Isso simboliza que as torturas na cultura para captação de recursos possam acabar ou que pelo menos os recursos possam chegar democraticamente aos criadores culturais. O modelo segue o que as Ciências e Tecnologias fazem há muitos anos. Se nossos cientistas tivessem tido que ficar horas e horas, dias e dias, anos e anos, nas salas de espera dos torturadores especializados em marketing das grandes empresas, as nossas pesquisas científicas não estariam tão avançadas como estão, hoje referencias mundiais.
Acreditamos que estejam chegando ao fim as chances de continuidade nas aberrações existentes desde o nascimento da Lei Rouanet, como a recente notícia de que a escola de samba Acadêmicos da Rocinha foi autorizada pelo MinC a captar R$ 2 milhões, assim como os baianos do Bloco do Psirico, que podem pleitear outros R$ 402.545. O carnaval na Sapucaí e a folia baiana são cada vez mais voltados para turistas e celebridades, atendendo ao que grandes empresas esperam de retorno para seus patrocínios ? pois geram enorme visibilidade com as garantidas transmissões dos desfiles pela TV.
Fazer atualmente com que um diretor de marketing olhe com bons olhos para um projeto de filme ou uma boa peça que fuja dos padrões mercadológicos e que não tenha artistas globais; que não seja ?comercial? e ainda competir com as escolas de samba... vamos e venhamos, se torna uma competição nada olímpica e desleal, com o agravante, de conhecimento público, que muitas dessas agremiações carnavalescas, também recebem financiamentos obscuros, para se dizer o mínimo.
Portanto esperamos que tais polêmicos incentivos também obtidos para eventos nacionais e/ou internacionais, que já vêm carimbados por milionárias campanhas publicitárias, sejam avaliados mais criteriosamente.
E que projetos artísticos, culturais e educacionais de maior necessidade para o povo brasileiro, tenham enfim sua hora e sua vez de desfilar nas avenidas, nas escolas, nas universidades, nos nossos cinemas, palcos e televisões, enfeitando, alegrando, milhões de corações e mentes; iluminando douradamente nossas consciências.
Que 2010 seja o ano novo da redenção artística e cultural do povo brasileiro.

Noilton Nunes
CINEASTA

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