26 abril 2010

MUSEUS PARA A HARMONIA SOCIAL (?)

Quando li que o tema escolhido para a VIII Semana Nacional dos Museus é 'Museus para a Harmonia Social', não pude acreditar! Lendo assim de imediato fiquei tomado pela perplexidade de estar diante de algo inusitado e chocante.
Depois, ainda incrédulo, busquei o portal do IBRAM e eis que vejo e comprovo que é esse mesmo o tema Nacional: "Museus para a Harmonia Social"! Confesso que estou ainda impactado com isso... O que se passa na cabeça dos organizadores dessa Semana Nacional?! Estão tomados de um novo surto ecumênico, ansiosos pela chegada da harmonia universal?
Vejam no que deu em São Luís/MA, essa maravilha de tema escolhido em Brasília. Seguindo o tema geral proposto, foram compostas as seguintes mesas com palestrantes das Universidades e da Igreja Católica:

1. Museus para a Harmonia Cultural;
2. Museus para a Harmonia de Etnia;
3. Museus para a Harmonia de Classe Social;
4. Museus para a Harmonia de Gênero e Gerações;
5. Museus para a Harmonia do Meio Ambiente !!!!!!!!!

Fica a pergunta: Será que os temas dessas mesas também foram sugeridos pelo IBRAM?
Mas, qual a justificativa para se trabalhar com a idéia (ou conceito) de 'harmonia'? Baseado em que se referem a tal da 'harmonia social'? Quando ela existiu e quando existirá? Esse é um lema de pessoas que têm pensamento anti-dialético, pré-filosófico! É o assassinato cultural do pré-socrático Heráclito de Éfeso! Na verdade, parece algo pré-marxista, pré-freudiano, pré-moderno, pré-... sei lá mais o quê!
Posso estar exagerando, mas isso me parece um retrocesso muito grande e grave.
Esse desejo recalcitrante de tamponar e evitar os conflitos e o debate; esse trabalho subserviente de impor um consenso, e não dar espaço para a crítica, é muito preocupante.
Pois, quando se elege o signo da 'harmonia social' como o significante organizador do tema de um evento, está se convidando as pessoas para esquecerem suas inquietações, suas dúvidas, suas questões e reflexões... Com um tema desses está se colocando, subliminarmente, que a crítica e o contraditório não tem espaço, não tem cidadania. É como se a política estabelecida fosse a mais certa, a mais verdadeira, a mais harmoniosa e a mais perfeita.
Por favor, peço sinceramente, se eu estou exagerando, me digam, me convençam disso. Digam de que ponto político e epistemológico se baseiam pessoas letradas e diplomadas, formadas em Ciências Sociais e Humanas (Museologia, História, Arquivologia, Sociologia, Antropologia, etc.), para falar de harmonia cultural, social, ambiental, étnica, etc.
Por essa, eu não esperava! Parece-me mais um ato falho dos que não estão pensando, nem analisando, o que fazem e o que pensam estar fazendo! É preciso ter mais cuidado com essas posturas e atitudes!
Oxalá, encontrem uma explicação razoável, para evitar a pecha de obscurantismo institucional. 

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Realmente, incrível a decisão de definir o tema da VIII Semana Nacional de Museus com o lema 'Museus para a Harmonia Social'! Deve ser fruto da cabeça dos que ainda pensam voltar para o 'Paraíso Perdido'. Alguns acreditam que lá era o reino da 'harmonia universal'. Curioso! Nesse Éden não havia ninguém, a não ser Adão. Não havia nem o gênero feminino: Eva veio depois, para trazer a discórdia e os problemas. Foi ela que escutou as palavras sedutoras da serpente, e que a conduziu até a Árvore do Conhecimento. Árvore que hoje muitos temem em comer seu fruto. Não se quer saber de mais nada!
Esse coisa de 'harmonia social' é um atentado a inteligência das pessoas! Isso é um absurdo, ainda mais entre pessoas que são agentes públicos e trabalham no Estado, no Ministério da Cultura!
Negar o contraditório, a dialética, o pensamento moderno... é o cúmulo da inocência! Mas, onde encontrar inocência suficiente para falar de 'harmonia social'? E por quê os museus seríam o lugar privilegiado para promover essa 'harmonia'? Dificil encontrar resposta para isso!
Vejam os exemplos das mesas que ocorrerão em São Luís/MA (não sei se essas mesas também ocorrerão em outros estados do país): Museus para a Harmonia do Gênero e Gerações. Então, não haverá mais o antagonismo entre homem e mulher, e nem antagonismo entre jovens e idosos?! Incrível isso! É o que desejam essas pessoas? Como pode ser concebido algo assim! Que tédio o mundo assim! Os Museus vão promover essa 'harmonia' como? Por mágica? Tomara que não consigam!
E a tal da harmonia do meio ambiente? Como vão parar com os vulcões, com os terremotos? Isso é incrível! Ou como os Museus vão parar com a ganância dos fazendeiros em cortar as árvores 'do conhecimento' na Floresta? Como vão conseguir isso: através da 'educação ambiental'?
Mas, nada supera essa pretenção: harmonizar as classes sociais! Que coisa! Que fantástico! Como se pode propor algo assim? O que está acontecendo com as pessoas, com os agentes públicos? Por que tanta mediocridade?
Harmonizar o conflito entre as classes sociais! Os Museus vão conseguir isso como? A história humana é o conflito de classes e grupos de interesse, como é que vão suprimir ou harmonizar esse conflito? Convenhamos, isso extrapola qualquer bom senso! É o cúmulo da insignificância! Quem vai acreditar nisso?

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KIT DIM 2010
¿Cuál es el tema del año 2010?
HARMONIA ORIENTAL (Qual Oriente?!):
O Álibi da Alteridade Mascarada: o Budismo fora de Lugar!

El Comité Consultivo del ICOM propone cada año un tema que los museos pueden utilizar para valorizar su posición en el seno de la sociedad. Este año, el tema propuesto es « Museos para la armonía social ».
La armonía es, a la vez, un concepto significativo para la Humanidad y representante de las culturas orientales. Lo esencial de la armonía social consiste en el diálogo, la tolerancia, la cohabitación y el desarrollo, basados en el pluralismo, la diferencia, la competencia y la creatividad, cuya base es « entenderse pero distinguiéndose, buscar lo común pero conservando la diferencia ».
Cada museo puede desarrollar, o no, el tema. Lo principal es “poner los museos bajo los focos”, por lo menos una vez al año gracias a la fecha de aniversario que es el Día Internacional de los Museos.
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Os Novos Hippies na Cena Cultural Atual:
Contra-Cultura, os Museus e a Harmonia.

Com o lema 'Museus para a Harmonia Social', o ICOM, propõe o seguinte: "La armonía es, a la vez, un concepto significativo para la Humanidad y representante de las culturas orientales". Eis, a pérola do novo-velho Orientalismo! Nos velhos moldes da contra-cultura dos anos de 1960. Visão ingênua do 'oriente' ilusório, irreal, inventado pelo ocidente doente. Visão odara, desbundada e romântica da vida, do mundo, da sociedade... A busca idílica por um mundo sem mal: 'terra sem mal'!
Sociedades alternativas, comunidades utópicas, artesanato, apicultura, sexo livre, amor livre, etc. Além de Hare-Krishna, Hinduismo, Zen-Budismo, Zoroatrismo, Astrologia...
O que serão os novos museus do futuro? Centros Esotéricos da Harmonia Universal?!
A nosso ver deveríam (ao menos os museus públicos, já que os particulares podem ser o que quiserem) oferecer novas ferramentas intelectuais para o enfrentamento dos obstáculos à construção de um mundo possível. Um mundo potente, criativo, inovador; e, não, um mundo conservador, desbundado, psicodélico, alienado, fantasioso, orientalista, drogado, reacionário...
É preciso reivindicar Museus e Centros Culturais que assumam seu papel político e dialogem sobre o ser social dos valores, da política, do amor, do prazer... Os Museus não podem tornar-se ilhas paradisíacas de um mundo à parte, supostamente harmônico, i.é, ilusório, romântico...  
Em tempo: Budismo, Nihilismo, Vontade de Nada, Era do Vazio, Nirvana... Bem, se é isto que se vai trazer do 'Oriente' - sem pensar criticamente em que projeção 'ocidental' do 'oriente' se está referindo - então, resta pensar nos Museus como uma Casa que não tem o que comunicar, nem tem uma mensagem ou um significado político e cultural. Pois, se se imagina o Museu como um lugar neutro, morto, imparcial, harmônico... é o fim da História! A ideologia 'orientalista' é fruto de nossa projeção, de ocidentais, sobre o oriente (Edward Said). Pense: já imaginou quantos países e culturas estão condensados na idéia geral de 'Oriente'? Oriente Próximo, Médio, Extremo? Qual oreinte? Vietnan, Laos, Japão, Tibet? Paquistão, Afeganistão? Que 'orientalismo' nos referimos: confucionismo, islamismo, budismo, zoroatrismo, hisduísmo...? Dificil saber o que querem os membros do ICOM!
Como escreveu Torquato Neto, poeta brasileiro: "Oriente-se, rapaz, pela constelação do Cruzeiro do Sul!".
E, sugeria ainda mais: "Vamos desafinar o coro dos contentes"!
Sugestão, livro: ORIENTALISMO, COMO INVENÇÃO DO OCIDENTE. Edward Said. Disponível:
http://www.companhiadasletras.com.br/compra.php?codigo=80034
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Nosso espanto só aumenta! O tema da VIII Semana Nacional dos Museus é o lema do Dia Internacional dos Museus (ICOM)! Que coisa! Não se trata de um embotamento nacional, trata-se de algo mais amplo! O que nos deixa ainda mais perplexos! Baixo um 'espírito' meio bitolado na Europa: o Reino da Harmonia Terrestre!
Mas, ainda se encontra éspíritos livres' no Velho Mundo em bancarrota! Vale dar uma conferida numa reflexão inteligente e que pode nos trazer algum prazer no meio de tantas ideias pitorescas.

Trata-se da reflexão de Henri-Pierre Jeudy sobre Les usages présents du passé: histoire, patrimoines, mémoires, musées. Nesse texto encontramos trechos importantes que enfatizam os conflitos que a própria ação patrimonial engendra, vejamos:
1. "L’habitude prise de «revisiter l’histoire» peut être passéiste et nostalgique quand il s’agit d’un retour traditionnel sur les innombrables lieux de mémoire. Mais elle provoque également des conflits quand elle vise à redonner une place mémorable à des faits qui ont été occultés. Entre la préservation des ruines d’un château fort et la réalisation contemporaine d’un mémorial, le rapport à l’histoire n’est sans doute pas du même ordre. Les lieux patrimoniaux anciens offrent une histoire tranquille, celle d’un récit qu’il suffit d’entendre et qui demeure ouvert à l’interprétation. Les plus récents, ceux qui sont édifiés à notre époque, répondent à un « devoir de mémoire » qui stigmatise la complaisance de l’oubli. Dans la vie quotidienne, le retour sur le passé tient aussi à une volonté implicite de réhabilitation, à celle de révéler pour soi et pour les autres ce qui demeurait jusque-là oublié ou occulté. Se détournant de la logique classique de la conservation – laquelle, pourrions-nous dire, suit son cours –, la fabrication commune du patrimoine semble animée de plus en plus par le dévoilement de l’histoire. Faire l’histoire aujourd’hui, c’est pratiquer des « levées d’occultation». Et si les historiens s’intéressent aux échelles de temporalité, la raison en est qu’ils conjuguent leurs réflexions sur leurs modalités de narration au principe du dévoilement de ce qui aurait été jusqu’à présent occulté par les formes conventionnelles de l’énonciation des faits historiques".
2. La muséographie du monde. "Les stratégies de la conservation se caractérisent par un processus de réflexivité qui leur donne sens et finalité. Le concept de patrimoine culturel tire sa signification contemporaine d’un redoublement muséographique du monde. Il faut, pour qu’il y ait du patrimoine reconnaissable, gérable, qu’une société se saisisse en miroir d’elle-même, qu’elle prenne ses lieux, ses objets, ses monuments comme des reflets intelligibles de son histoire, de sa culture. Il faut qu’une société opère un dédoublement spéculaire qui lui permette de faire de ses objets et de ses territoires un moyen permanent de spéculation sur l’avenir. Ce décor patrimonial, renvoyé en miroir de nous-même, nous impose la prééminence d’un sens immuable donné au temps qui file. Qu’il s’agisse de la nature, de bâtiments, de bourgs muséifiés, le paysage frappé par le cachet de la patrimonialisation demeure tellement disponible au regard que la transmission devient un certificat de garantie d’un présent qui prendrait immédiatement valeur de passé. Pareille organisation de la réflexivité nous fait entrer dans l’empire d’une conservation rétrospective qui abolit les angoisses d’un devenir insensé. Les journées du patrimoine sur tout le territoire semblent donc nous dire : « il pourrait en être toujours ainsi ». Le patrimoine a valeur de réparation : ce qui nous déchire peut disparaître grâce à la patrimonialisation, la guerre des identités culturelles trouve une solution pacifique dans le folklorisme… Fort heureusement, des contradictions, des oppositions, des conflits existeront toujours entre les mémoires collectives et la conservation patrimoniale. Dans quelle mesure la muséographie n’a-t-elle pas pour finalité « futuriste », de persister, comme elle peut le faire, à mettre en scène de tels conflits?"
Disponível:
Acesse CULTURE & RECHERCHE:

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Sobre Harmonia Social no Mundo de Hoje,
para além da santa ingenuidade,
indica-se breve texto:

Um mundo aquém e além do diálogo
Candido Mendes, Jornal do Brasil

RIO - A XXII Conferência da Academia da Latinidade ora em curso em Córdoba, na Espanha, dedica-se a questão nuclear do programa das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações. É possível ainda falar-se em diálogo, na expectativa de um mundo da paz e da concórdia, como ainda alimentada antes da queda das torres? O intento não pode resultar, apenas, de um apelo ingênuo à boa vontade entre os povos na utopia de ainda uma década atrás. Aquém do diálogo, despontam as novas irracionalidades, produto de um terrorismo como o do Al Qaeda, de outro teor que o das violências do século. Além do diálogo, por outro lado, estão as novas interrogações de um mundo condenado as “guerras de religião” surgidas como afirmações contra a hegemonia ocidental dos últimos séculos. É o próprio entendimento elementar que se compromete quando, por exemplo, para várias nações do Islão, os direitos humanos são considerados uma ideologia europeia e americana.
Os passos à frente implicam um reconhecimento de que há que conviver com a religião no plano político, tal como professam os países da shariah, a partir do Irã. Da mesma forma, e ao contrário do que se previa há uma década, o laicismo não é o desaguadouro necessário da modernidade. De outro lado ainda, não se pode ficar nos estereótipos de estar o Ocidente engolfado num consumismo intransitivo, tal como desenhava a prosperidade do Primeiro Mundo, ainda há uma década.
Aí está a preocupação ecológica, em que a convergência entre a tecnologia e o meio ambiente forram um novo humanismo de nossos dias. Mas este novo imperativo não se pode transformar em subterfúgio para fugir-se ao combate à justiça social e justificar a boa consciência dos ricos.
A Conferência de Córdoba debateu o quanto a crise econômica mundial de 2008 põe em causa o próprio modelo da riqueza contemporânea. Não está em causa o mero desvio moral do sistema, responsabilizando a crise tão-só pelo excesso de ganância de seus operadores. Superou-se a contradição frontal com os dogmas neoliberais, pela ação decisiva do Estado sobre a dinâmica do capital, a configuração do mercado, a acumulação e distribuição de renda ou a intrínseca melhoria da produtividade. E é o que leva ao abate, de vez, da chamada Carta de Washington no antigo planisfério da globalização.
O sucesso das esquerdas agora em França reflete como, ao mesmo tempo, se derrubam internacionalmente os velhos estereótipos de centro e periferia e do que possa ser, como exprime a vitória de Martine Aubry ou Ségolène Royal, a busca, de fato, de uma alternativa para o universo das dominações de mercado, ferida pela crise de 2008. Os BRICs evidenciam, no destaque brasileiro, como a dinâmica do capital reclama a imediata distribuição de renda, fora dos dogmas neoliberais. Sobretudo, entretanto, a aceleração histórica dessa década invalida o que se via como o “fato consumado” do progresso a qualquer custo. Superamos de vez esses consensos fáceis. E o que a Conferência de Córdoba procura são os “olhos de ver” no mundo que começa e o da coexistência nas diferenças e no crescente pluralismo de modelos e razões do bem-estar.
Candido Mendes é cientista político.
Disponível (JB):
http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/04/27/e27048306.asp

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Outra Sugestão de Texto sobre o Tema

Museu e Harmonia Social (sic)

Profa. Dra. Marília Xavier Cury • Museóloga, mestre e doutora em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da USP.

(...)
Como pensar os museus na perspectiva da harmonia social? Acho muito difícil levar a diante uma discussão nessa perspectiva, sobretudo procurando um lugar de participação para o museu. O museu está na contramão dessa proposição. Não há harmonia social e o debate não encontra base de sustentação epistemológica. Há justiça social e a participação dos museus para alcançá-la é pertinente, sem demagogias ou usos ideológicos que encubram as relações sociais em sua complexidade e dinâmica. Devemos investir na diversidade e na diferença, porque promovem a criatividade, a inovação, a audácia, o diálogo, a negociação. Ainda, fazem aflorar as contradições, os conflitos e jogos de interesse e poder presentes na nossa sociedade e que estão incorporados no patrimônio cultural musealizado e naquele musealizável. Há uma globalização, não podemos negar, mas há um lugar vago, um lugar em processo de construção no qual o museu deve se inserir, ocupando o seu espaço no processo democrático.
Disponível: http://www.revistamuseu.com.br/18demaio/artigos.asp?id=24000

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UMA PENEIRA PARA TAPAR O SOL: o caso do Museu Imperial, em pleno ano 2010, sob a vigência do tema "Museus para Harmonia Social", soa como o máximo da ironia!

MPF/RJ processa ex-diretora de Museu Imperial por várias irregularidades: Ré usou Sociedade dos Amigos indevidamente e contratou empresa de sua filha


O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ) moveu ação contra a ex-diretora do Museu Imperial, Maria de Lourdes de Alencar Parreiras Horta, sua filha Cristiana Horta Barreto, a empresa Folio Design (da qual Cristiana é sócia-administradora) e Ana Maria das Neves Roldão Godinho, ex-gerente de negócios do museu, por várias irregularidades na gestão da instituição. As rés não observaram normas legais e administrativas em convênios e termos celebrados com a Sociedade de Amigos do Museu Imperial (Sami). Também houve falhas no controle e fiscalização das atividades e serviços prestados no museu.
Diretora do museu entre 1991 e 2008, Maria de Lourdes valeu-se da Sami para favorecer amigos e parentes na prestação de serviços em prol do museu e custeados através da entidade privada, criada para apoiar atividades institucionais do museu. A ex-diretora interferia permitindo que a Sami arrecadasse recursos públicos como se fossem privados, que eram gastos sem os controles e procedimentos usados na compra de bens e contratação de serviços pela administração pública.
Na ação, a procuradora da República Vanessa Seguezzi pede a condenação das rés pela prática de improbidades administrativas, além da indisponibilidade de seus bens para ressarcir os danos materiais e morais. Segundo o MPF, a ex-diretora renunciou a receitas de atividades realizadas no museu, como com a casa de chá, cafeteria, bistrô, loja Empório da Corte e projetos de monitoria e Som e Luz. Um levantamento preliminar aponta que, de 2004 a 2008, a Sami arrecadou mais de R$ 5,9 milhões que deveriam ir para o Tesouro Nacional.
A ação baseia-se em inquérito civil público que apurou irregularidades cometidas pela ex-diretora do museu com a cumplicidade das outras rés. A partir da análise de processos disciplinares e de outras fontes, o MPF verificou que diversos convênios não foram adequadamente formalizados, e que espaços e bens públicos foram indevidamente usados pela Sami sem a necessária licitação. Verificou-se ainda que a Sami, na gestão da ex-diretora, funcionava como Sociedade de Amigos de “fachada”, pois sua administração sofria interferência de Maria de Lourdes com o auxílio de Ana Maria Roldão.
Os processos disciplinares atestam que Maria de Lourdes intervinha em todas as ações da Sami. A entidade também foi usada para perpetuar a contratação de Ana Maria Roldão como consultora do Museu Imperial, mesmo depois da recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para o cancelamento do contrato, em 2004. De janeiro daquele ano a outubro de 2008 ela recebeu, por intermédio da Sami, R$ 392.794,99, quase 12 vezes mais do que recebera enquanto contratada pelo museu entre janeiro de 1998 e dezembro de 2004.
Além disso, a Folio Design, de Cristiana Horta Barreto, foi privilegiada e contemplada por diversas vezes com pagamentos feitos através da Sami em contrapartida a serviços de programação visual e/ou gráficos prestados ao museu. Nesses casos, não se permitiu que terceiros prestassem os serviços por valores até mais benéficos aos cofres públicos.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tel.: (21) 3971-9488/ 9460
ascom@prrj.mpf.gov.br
http://twitter.com/MPF_PRRJ
Disponível:
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-processa-ex-diretora-de-museu-imperial-por-varias-irregularidades/
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL- AGRAVO DE INSTRUMENTO -
MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA
BOLETIM: 113490
III - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2011.02.01.006303-6
RELATOR :DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND
AGRAVANTE :MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
AGRAVADO :CRISTIANA HORTA BARRETO E OUTRO
ADVOGADO :JOSE CARLOS BARRETTO E OUTRO
AGRAVADO :ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO
ADVOGADO :JOSE PAULO THOME MORAES E OUTRO
AGRAVADO :MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA
ADVOGADO :ELISA RIBEIRO E OUTROS
ORIGEM :1A. VARA JUSTIÇA FEDERAL -PETROPOLIS/RJ (201051060008717)
D E C I S Ã O
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA, objetivando cassar a decisão proferida pelo Juízo da 01ª Vara Federal de Petrópolis -Seção Judiciária do Rio de Janeiro, assim vertida:
"Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA
BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA.
Notificadas na forma do §7º do art. 17 da Lei 8.429/92, foram apresentadas defesas preliminares.
Às fls. 3.377 e ss., CRISTINA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA expõem fundamentos de fato e de direito para a rejeição da ação. Em síntese, argumentam que a Sociedade de Amigos do Museu Imperial -SAMI seria ente privado que não se sujeita ao regime público da Lei de Licitações e da Lei de Improbidade Administrativa; contraprestações dentro de parâmetros razoáveis recebidas pelos serviços prestados à SAMI; outras contratações para serviços de programação visual e artes gráficas realizadas nos mesmos moldes; ausência de justa causa prevista no §6º do art. 17 da LIP que autorize o prosseguimento da ação; não demonstração de condutas imorais por parte das interessadas; que os valores dos serviços estariam dentro dos limites para dispensa de licitação previstos no art. 24, II, da Lei 8.666/93; imprescindibilidade da demonstração de dolo na conduta dos agentes para a caracterização de ato de improbidade administrativa; inadequação da via eleita por falta de liame subjetivo entre as condutas das interessadas e a conduta da 1ª requerida.
MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, às fls. 3.517 e ss., aduz, em síntese, que não houve repasse de verbas públicas à SAMI; que não aferiu qualquer benefício financeiro; que não houve dolo ou má-fé em sua conduta; natureza privada das verbas provenientes das atividades desenvolvidas pela SAMI; inexistência de lesão ao erário, pois os valores arrecadados de particulares foram integralmente destinados ao museu imperial; que todas as verbas constam de relatórios que foram repassados ao IPHAN; ausência de enriquecimento ilícito; que as contratações das demais requeridas mão constitui ato de improbidade administrativa; ausência de má-fé em suas condutas enquanto gestora do Museu Imperial; os meros indícios apresentados não autorizariam o recebimento da ação.
Por último, ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, às fls. 3.713 e ss., expõe sua qualificação profissional; relaciona as atividades diversas da parceria entre Museu Imperial e SAMI; esclarece a dinâmica das contratações de profissionais pela SAMI, o fluxo das receitas e os resultados obtidos com o trabalho que desenvolveu; que a SAMI foi qualificada como OSCIP pelo Ministério da Justiça; que o Termo de Parceria firmado entre o Museu Imperial e a SAMI sequer foi avaliado pela Assessoria de Controle Interno do Ministério da Cultura e pelo auditor interno do IPHAN, com pareceres favoráveis; devido a essa parceria firmada, os serviços prestados pelo Museu Imperial conquistaram grande aceitação do público em todo o Estado do Rio de Janeiro; não demonstração de ato ilícito por parte da contestante e clara tentativa do autor de indução do juízo em erro, pois agia sob o comando da SAMI (sic); não indicação precisa do fato e fundamentos jurídicos da demanda; que a demandada em momento algum manteve controle da SAMI ou poder para determinar a destinação dos recursos arrecadados; que, conforme depoimentos do processo administrativo disciplinar, era responsável tão-somente pelas questões meramente conjunturais; que no exercício de delegação de poderes gerenciais, mão praticou qualquer ato ilegal; não caracterização de dolo em atos de gestão praticados pela demandante; que não possuía responsabilidade sobre os valores arrecadados de particulares pela SAMI;
É o relatório. Decido.
Apresentadas as defesas preliminares, conforme acima relatado, passo a apreciar a viabilidade da ação.
As condutas imputadas à ré MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, amoldam-se, em tese, aos tipos abertos do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, ensejando, assim, em juízo de delibação, a possibilidade da ocorrência de atos de improbidade.
Ademais, a inicial foi instruída com farta documentação, representativa, ao menos, de indício da existência dos alegados atos de
[...] improbidade, conferindo o respaldo mínimo indispensável à deflagração da presente demanda.
  Concernente aos argumentos lançados na defesa preliminar de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, entendo que não influenciam no juízo positivo de admissibilidade da ação. A alegação de natureza privada das verbas provenientes das atividades desenvolvidas pela SAMI não encontra aceitação neste juízo e a propositura da ação amparada por indícios atende a exigência de justa causa, bem assim está ancorada no §6º do art. 17 da LIA.
Desta forma, recebo a inicial com relação a MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.
  Quanto aos fatos imputados a ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTINA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA, entendo que a solução deve ser diversa. ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO foi inicialmente
  contratada por determinação de MARIA DE LOURDES para desempenhando função pública no Museu Imperial, no período de 1999 a 2004.
Constatada a ilegalidade, em 2004, ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO foi contratada para servir à SAMI novamente por determinação de MARIA DE LOURDES.
  Conforme exposto na inicial e pelos depoimentos constantes do Processo Administrativo Disciplinar acima citado, MARIA DE LOURDES interferia em todas as atividades prestadas pela SAMI, inclusive na contratação de pessoal, valendo-se do poder exercido para favorecer amigos e parentes, pois embora não fosse presidente da SAMI, comportava-se dessa forma, determinando quais serviços seriam prestados bem como os profissionais que os realizariam.
Assim, os atos imputados a ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO não encontram tipicidade nos arts. 9, 10 e 11 da Lei 8.429/92, visto que mão ficou suficientemente demonstrado induzimento ou concurso para a prática de atos de improbidade administrativa, bem como vantagem indireta auferida, na forma do art. 3º da Lei 8.429/92.
Importante observar que os rendimentos percebidos por ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO no exercício de suas atividades é resultado de prestação de serviços que, como tal, deve ser retribuída, não importando enriquecimento ilícito previsto no art. 9º da Lei 8.429/92. Ressalva-se, no entanto, a utilização de outra via para cobrança de remuneração que porventura venha a ser considerada irrazoável.
O mesmo raciocínio se aplica a CRISTINA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA. Ou seja, deve ser afastada a imputação da prática de atos de improbidade
administrativa pelas mesmas.
No período de 2004 a 2008, os contratos celebrados com a empresa totalizaram R$34.215,33 e com a pessoa física, R$900,00 (DOC 57), sendo que houve contraprestação de serviços pelas contratadas. Em vista disso, inviável falar em enriquecimento ilícito, nas formas previstas no art. 9º da Lei 8.429/92, e possível violação do princípio da impessoalidade deve ser analisada sob a ótica do agente público e não do contratado. É dizer que possível responsabilização pelo favorecimento nas contratações deve afetar somente a servidora pública responsável de fato pela administração da SAMI.
Outrossim, ressalva-se a utilização da via própria para possível cobrança de valores que porventura tenha excedido os limites do razoável nas contratações.
Desta forma, com fulcro no art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/92, rejeito a ação com relação às rés ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTINA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA.
Remetam-se os autos à SEADI, para sua exclusão do pólo passivo.
Cite-se MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, na forma do art. 17, §8º, da Lei 8.429/92, para apresentar contestação no prazo de 15 dias.
Fls. 3342/3344 -Conheço dos Embargos, eis que tempestivos.
A declaração de que as verbas alimentares não devem ser objeto de indisponibilidade é desnecessária, pois decorre de expressa disposição legal.
A impenhorabilidade de verbas alimentares é aferida em caso de resultado positivo da ordem de bloqueio. E, no caso, verifica-se à fl. 3.322 que não foram bloqueados valores a justificar a revisão do ato.
Com tais considerações, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fls. 3786/3787 -Defiro o pedido. Providencie a parte interessada mídia necessária para gravação dos autos virtuais, apresentando-a no balcão de atendimento deste juízo.
P. I.
Ao MPF, com urgência."
Por sua vez, a decisão de fls. 3315/3319 (fls. 37/39 dos presentes autos) apresenta o seguinte teor :
"O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em face de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA, na qual deduz pedido
cautelar de indisponibilidade de bens móveis e imóveis destas, inclusive o bloqueio, via sistema BACENJUD, de todas as quantias depositadas em contas correntes, poupanças e aplicações por ela mantidas em instituições financeiras, de modo a assegurar o ressarcimento dos danos causados pelas suas condutas e o efetivo pagamento de multa civil.
É o breve relatório. Decido.
Da cuidadosa análise do extenso material cognitivo que instrui a inicial, infere-se a densa plausibilidade jurídica da medida cautelar vindicada.
Nos autos do processo administrativo disciplinar -PAD nº 01450008125/2008-16, que dá suporte ao ato de demissão de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA dos quadros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN, evidenciam-se condutas que, em cognição sumária, estão tipificadas como atos de improbidade administrativa.
Como apontado na inicial, MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, na qualidade de Diretora do Museu Imperial, no exercício das funções, formalizou convênio com a Sociedade de Amigos do Museu Imperial -SAMI -visando à implantação e gerenciamento das ações de educação patrimonial voltadas para escolas, faculdades e universidades públicas e privadas, por meio
de visitas monitoradas, eventos e venda de produtos.
Quando instada a responder por que deixara de colher parecer jurídico acerca da celebração do convênio, por meio do MemoGab.MI/nº 167/03 esclareceu que "como Diretora do Museu Imperial, assim como as demais unidades do IPHAN, tem autonomia para firmar convênios e termos de parceria, os quais não envolvam comprometimento de recursos orçamentários sem que haja necessidade
de que os mesmos sejam apreciados pela Procuradoria Jurídica.".
Apoiando-se em tal instrumento, transferiu-se à entidade privada a administração dos serviços de apresentação do espetáculo Som e Luz, monitoria de visitantes, exploração da casa de chá, cafeteria e loja de presentes, tudo isso nas dependências do Museu Imperial, desprezando-se as regras estabelecidas na Lei 8.666/93.
O desenvolvimento das atividades acima descritas rendeu vultosa soma de valores arrecadados do público em geral na vigência do convênio, de 1999 a 2008, não repassada ao Tesouro Nacional, conforme levantamentos constantes do DOC. 52 e extratos bancários da Sociedade Amigos do Museu Imperial.
Pelo que foi apurado, utilizou-se o resultado da arrecadação na
[...] manutenção dos serviços, ficando a cargo de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA a ordenação de despesas, conforme Termo de Depoimento de JOSÉ HUGO CAMPBELL ALQUÉRES, Diretor Financeiro da Sociedade Amigos do Museu Imperial no período de março de 2006 a março de 2010 -DOC. 30.
Assim é que, aparentemente, a contratação da Sociedade de Amigos do Museu Imperial com a finalidade de dar apoio ao órgão no desenvolvimento de suas atividades transcende a violação das regras que obrigam a publicidade dos atos administrativos e a realização de concorrência.
  Embora não se empreste valor probatório absoluto aos elementos de convicção extraídos do processo administrativo disciplinar, reputo como vigorosos os indícios de que MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA era a administradora de fato da Sociedade de Amigos do Museu Imperial. Dessa forma presume-se que, ao menos culposamente, deu causa a referido dano patrimonial ao erário, ante a gestão ineficiente de recursos públicos.
  Outrossim, constata-se flagrante desvio de finalidade nos atos de contratação de ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA, determinados por MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, visto que igualmente dispensados os processos licitatórios para a celebração dos contratos.
  E, por ferir frontalmente princípios de elevada estatura constitucional, em juízo provisório, tais condutas encontrarem tipicidade nos incisos II e VIII do art. 10 e o caput do art. 11, ambos da Lei 8.429/92, rotuladas como atos de improbidade administrativa.
Malgrado impossível determinar neste instante a extensão dos danos materiais e morais advindos dessas condutas, imperiosa se mostra a decretação liminar da indisponibilidade debens móveis e imóveis de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, medida cautelar prevista no art. 7º da Lei 8.429/92, por considerar presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, limitando-se a constrição do bloqueio de numerário em R$500.000,00 (quinhentos mil reais), importância, a princípio, suficiente para assegurar a efetividade de possível condenação.
No tocante às condutas de ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA, não vejo como acolher os pedidos de indisponibilidade de bens. A despeito da demonstração inicial de que houve parcialidade nas contratações, o vínculo jurídico estabelecido com a Administração, irregular ou não, assegura, em linha de princípio, retribuição pelos serviços prestados. Ressalva-se, é claro, a viabilidade do devido ressarcimento de valores pagos acima de limites razoáveis, o que não se encontra bem delineado nesta fase e merece cautelosa apuração.
Com tais considerações, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR formulado para:
a) DECRETAR a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, limitando-se o arresto on line via sistema BACENJUD ao valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
b) INDEFERIR o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens de ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA.
Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis dos Municípios do Rio de Janeiro e Petrópolis para que procedam às averbações nas matrículas dos imóveis acerca da indisponibilidade de bens, sendo indispensável a individualização de imóveis para esse fim.
Expeça-se ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando que seja determinado aos Cartórios de Registro Público de Imóvel que anote a indisponibilidade dos bens de propriedade de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, bem assim informe a esse juízo possíveis ocorrências.
Expeça-se ofício ao DETRAN do Estado do Rio de Janeiro para que se abstenha de transferir possíveis veículos em nome de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, comunicando-se a esse juízo, no prazo de 15 dias, o efetivo cumprimento da determinação.
Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que informe a este juízo, no prazo de 15 dias, a existência de ações, quotas, ou participações societárias de qualquer natureza em nome de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.
Cadastre-se o bloqueio de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em nome de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, por meio do sistema BACENJUD, bem assim o pedido de informações acerca de contas mantidas em seu nome. Em seguida, voltem-me os autos.
Defiro o pedido de acautelamento do Apenso V do Inquérito Civil Público nº 1.30.007.000025/2005-71 em Secretaria para fins de consulta das partes à cópia do Processo Administrativo Disciplinar nº 01450008125/2008-16.
Intimem-se e notifiquem-se as requeridas, na forma do §7º do art. 17 da Lei 8.429/92.
Ultimadas as providências acima, à Secretaria para tornar público o acesso aos autos virtuais com o descadastramento do SEGREDO DE JUSTIÇA no sistema de acompanhamento processual.
Após, ao MPF.
Decorrido o prazo para a apresentação de defesas pelas requeridas, voltem-me conclusos."
O Agravante alega, em suma, como causa de pedir:
"(...) O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou Ação Civil Pública visando, em apertada síntese, a condenação das ora agravadas ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA pela prática de atos de improbidade administrativa em conluio com MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, então Diretora do Museu Imperial em Petrópolis -RJ, aplicando-lhes todas as sanções cabíveis previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, em especial, o ressarcimento integral dos danos materiais causados ao patrimônio público, o pagamento de multa civil, a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícos ou incentivos fiscais ou creditício, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócias majoritárias.
(...) Todavia, pela decisão ora recorrida (doc. 01-A), o MM. Juiz a quo recebeu a ação tão somente com relação à ré MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, rejeitando-se quanao às ora agravadas ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIC DESIGN LTDA, sob o argumento de que os atos que lhes foram imputados "não encontram tipicidade nos arts. 9, 10 e 11 da Lei 8.429/92, visto que não ficou suficientemente demonstrado induzimento ou concurso para a prática de atos de improbidade administrativa, bem como vantagem indireta auferida, na forma do artigo 3º da Lei 8.429/92."
(...) Sem oportunizar ao Ministério Público e às demais partes a necessária dilação probatória, o Juiz singular houve por bem rechaçar a inicial com relação às ora agravadas, apontando suposta falta de comprovação de que tenham concorrido ou se beneficiado dos aos de improbidade administrativa praticados pela ré MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.
(...) Destarte, considerando também a flagrante burla aos princípios que norteiam a Administração Pública e, ainda, as ações e omissões administrativas da ré MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTAS na gestão da unidade museológica, bem como a descabida ingerência na gestão da Sociedade de Amigos do Museu Imperial, confundindo-se, desta feita, a administração de ente privado com a administração do Museu Imperial, tudo realizado com a estreita colaboração de ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO,
[...] restam cabalmente demonstradas as condutas improbas praticada pelas rés.
  De fato, as condutas das rés MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTAS e ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, comprovadas pela farta documentação e depoimentos trazidos à colação, enquadram-se, cumulativamente, nos atos de improbidade descritos no artigo 10, incisos II, VIII, IX, XII e XIII c.c. artigo 11, caput e incisos I e II, no que se refere à primeira ré, e artigo 9º, incisos VIII e XI c.c os artigos 10, incisos II, VIII e IX e 11, caput, na forma do artigo 3º, todos da Lei nº 8.429/92, no toca à segunda ré, dando ensejo à incidência das sanções cominadas no artigo 12, incisos II e III e incisos I, II e III, do referido diploma legal, respectivamente. No que tange às condutas atribuídas aos extraneus inseridos no pólo passivo desta demanda coletiva, FOLIO DESIGN LTDA, e CRISTIANA HORTA BARRETO, é certo que valeram-se da atuação previamente concertada com ocupante de cargo público para atingir interesses próprios em flagrante ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade, consoante fartamente demonstrado.
  Efetivamente, a agravada CRISTIANA HORTA BARRETO, na condição de sócio-administradora da empresa FOLIO DESIGN LTDA, concorreu para a prática dos atos ímprobos na medida em que aderiu às condutas de MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA e de ANA MARIA ROLDÃO, beneficiando-se, pois, da contratação de sua empresa para a prestação de serviços relacionados à programação gráfica do Museu Imperial, instituição pública gerida peal própria mãe de CRISTIANA HORTA BARRETO.
  (...) Portanto, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA também são alcançados pela norma de extensão prévia no artigo 3º da Lei 8.429/92, que permite a aplicação das sanções legais àqueles que, mesmo não integrando o quadro dos servidores ou agentes públicos, concorreram para a prática dos atos de improbidade administrativa ou deles se beneficiaram, direta ou indiretamente, incidindo, ao final, nos dispositivos 9º, inciso XI, 10, inciso II e 11, caput, todos das Lei 8.249/92, dando ensejo à aplicação das sanções cominadas no artigo 12, incisos I, II, III do citado diploma legal, no que couber.
Com efeito, tais dispositivos alcançam inclusive a própria sociedade FOLIO DESIGN LTDA -pessoa jurídica de direito privado e, como tal, com individualidade distinta das pessoas físicas envolvidas no presente caso -uma vez que foi diretamente beneficiada pela conduta praticada pela ex-Diretora do Museu Imperial, em concerto de vontades com CRISTIANA HORTA BARRETO, sócia-administradora da empresa.
  (...) é inegável que as agravadas ANA MARIA ROLDÃO, CRISTIANA HORTA e FOLIO DESIGN auferiram vantagem patrimonial que não lhes era devida, sendo de se destacar, ainda, que ANA ROLDÃO sabia da precedente irregularidade de sua contratação pelo Museu Imperial, quanto então passou a ser contratada pela SAMI, tudo com vistas a perpetuar a sua atuação junto à gestão da ré MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA à frente do Museu Imperial.
(...) Destarte, diante da farta documentação probatória colacionada, inexistindo dúvida quanto à conexão causal entre as condutas da ré MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRA HORTA e das ora agravadas, imperioso reconhecer que a Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa merece ser recebida in totum, a fim de seja regularmente processada, obtendo-se, ao final, a condenação das rés, ora agravadas, assim como da ex-Diretora do Museu Imperial.
(...) Dessa maneira, requer seja concedido efeito suspensivo ao presente recurso, determinando-se o prosseguimento do feito em 1º Grau na forma e sob o rito preconizado no artigo 17 da Lei nº 8.429/92, até julgamento final do Agravo de Instrumento ora interposto, com a citação das agravadas ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA para, querendo, apresentarem resposta, sob pena de revelia e confissão.
Requer o agravante, por fim, que seja recebido e ao final provido o presente recurso para:
Confirmar o efeito suspensivo ora requerido;
Reconhecer a parcial nulidade da decisão agravada, no ponto em que rejeitou a inicial em face de ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIO DESING LTDA pela suposta insuficiência de provas do induzimento ou concurso para a prática de atos de improbidade administrativa ou da vantagem indireta auferida, eis que viola os princípios constitucionais insculpidos nos incisos LV e XXXV do artigo 5º da Constituição Federal.
Reformar a decisão recorrida, a fim de que seja determinado o prosseguimento do feito em 1º Grau também com relação às agravadas ANA MARIA DAS NEVES ROLDÃO GODINHO, CRISTIANA HORTA BARRETO e FOLIO DESIGN LTDA, com a final condenação de todas as rés pela prática dos atos de improbidade administrativa, aplicando-lhes todas as sanções cabíveis previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, em especial, o ressarcimento integral dos danos materiais causados ao patrimônio público, o pagamento de multa civil, a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócias majoritárias e, ainda, ao ressarcimento, solidariamente, dos danos morais causados à coletividade, em valor a ser arbitrado pelo Juízo."
Solicitem-se informações ao Juízo a quo.
Intime-se a parte Agravada, nos termos do art. 527, V, do CPC.
Ao MPF.
Após, apreciarei a liminar.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2011
POUL ERIK DYRLUND
Relator
Fonte: 

1 comentário:

Adriana Cajado Costa disse...

Harmonia... Confesso que jamais imaginei que justo aqueles que trabalham com Museus - e agora penso até em colocar aspas no verbo trabalhar, pudessem fantasiar ao ponto de negar a história, a memória e as singularidades. O que quer dizer harmonia? Nem mesmo o organismo biológico é harmônico: uma guerra secreta que não vemos... Agora, se os museólogos preferem continuar no espírito do Museu morto, tudo bem, isso sim é harmônico, silêncio absoluto dos mortos, apaziguamento das pulsões, excitação zerificada... indiferença, ausência completa de afectos. Inculcar ou ofertar o aniquilamento do conflito é negar o que há de mais humano, é seduzir perversamente prometendo presentificar o objeto perdido de nossos desejos que obturaria todas as nossas faltas, calaria assim o desejo e faria de susjeitos corpos-máquinas a serviço do nada. Aprender a aprender e transmitir um saber fazer com o conflito é que seria um trabalho digno desse nome... Imagine, estava lendo Marguerite Duras, leitura que nos chama visceralmente. Foi convidada a publicar algo sobre sua juventude e eis que ela, aos 71 anos, decide publicar "Dor" narrando literariamente suas memórias sobre a guerra, e, em um determinado momento falando da chegada em Paris dos repatriados diz: "não tinham a mínima noção do ódio que imperava, terrível e bom, consolador como uma fé em Deus". Sinceramente, quem vive em harmonia e mergulhado na felicidade? Os sintomas se constituem da negação (recalque) dos conflitos não simbolizados, o sintoma é retorno substitutivo do que foi negado. Prometer que o Museu pode instaurar a harmonia, e no caso do Maranhão, harmonia justamente nos pontos cruciais e estruturalmente conflitivos, é negar a possibilidade de dialogar com eles, é ficar submerso na alienação ao Outro, é desistir de ficar em posição ereta. Parece que harmonizar, concordar, seguir o mesmo ritmo da banda dos contentes é o novo nome para o cinismo ou, no melhor dos casos, para a neurose de nada querer saber sobre Isso.