17 agosto 2010

Dia do Patrimônio Histórico - 17 de Agosto


Comemora-se o Dia do Patrimônio Histórico na mesma data em que nasceu o historiador e jornalista Rodrigo Mello Franco de Andrade (Belo Horizonte-MG, 1898-1969). Por meio da Lei nº 378, de 1937, o governo Getúlio Vargas criou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), onde o historiador trabalhou até o fim da vida.

Novo desabamento em casa irregular mata quatro pessoas na Bahia

SALVADOR - Um mês depois da ocorrência de dois grandes desabamentos em Salvador, nos quais morreram quatro pessoas, uma nova tragédia aconteceu na madrugada desta terça-feira. Um casarão desabou no centro comercial da capital baiana, matando quatro moradores. Três pessoas escaparam com vida.
O imóvel desmoronou depois de ser atingido pelo telhado de um casarão vizinho. Equipes do Corpo de Bombeiros, Central das Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Centel) e Defesa Civil estão no local. Dos quatro mortos, apenas dois foram identificados até agora. Alberto César Santos Silva, 41 anos e Bárbara Jéssica Garcia da Silva, 24 anos. As outras vítimas são um homem e uma mulher.
O imóvel de quatro cômodos era ocupado por pessoas que trabalhavam com reciclagem. Entre elas, Cícera Patrícia da Silva, que foi retirada dos escombros pelos agentes do Corpo de Bombeiros. Raimundo Souza das Neves de Jesus e Jorge Almeida Santos Castro, que também residiam no imóvel, escaparam sem ferimentos.
A Coordenadoria de Defesa Civil de Salvador (Codesal) avalia a possibilidade de interditar o trânsito na região onde ocorreu o desabamento, porque há outros imóveis com risco de desabar. A residência que caiu já tinha sido interditada por engenheiros da Codesal.
O engenheiro da Defesa Civil, Aroaldo Rodrigues, ainda não concluiu o laudo sobre o desabamento, mas informou que a provável causa do sinistro foi construção irregular e falta de conservação. Os moradores do casarão, que escaparam do desabamento com vida, encontram-se no local para tentar evitar que seus objetos pessoais e equipamento de trabalho sejam roubados.

Informações do Portal Terra
http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/08/17/e17087871.asp

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JUDICIALIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA: O caso da patromonialização pela Justiça!

É de causar espanto a profusão do processo de 'judicialização' da sociedade brasileira; e o caso do patrimônio cultural e histórico é exemplar. Ao invés de assistirmos o desenvolvimento de um processo cidadão, de debate público franco sobre as diferentes posições políticas, sociais, filosóficas e estéticas sobre o patrimônio cultural, observamos a emergência de um processo de judicialização crescente, onde os conflitos não são resolvidos através do debate, mas na justiça!
É preciso retomar o debate e promover a preservação dos patrimônios sociais e culturais através dos argumentos, de concepções elaboradas através da crítica, da pesquisa e da participação.
É significante que a crescente judicialização da sociedade caminhe de braços dados com um crescente déficit do pensamento crítico e da participação cidadã...

Sobre esse tema:
- DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA:
http://www.lrbarroso.com.br/pt/noticias/medicamentos.pdf
- JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA : http://www.oab.org.br/oabeditora/users/revista/1235066670174218181901.pdf
- A judicialização do Estado Brasileiro, um caminho antidemocrático e monopolista: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2408

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NORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA E AMEAÇA DE DESORDEM: Anarquismo?!

Em resposta a um perclaro membro do Judiciário brasileiro, re-afirmamos:
A frase "a força impositiva da Justiça é o único caminho em um país que não consente com o anarquismo", merece uma reflexão mais aprofundada.
Parece que habita a região perigosa, aquela da tensão entre extremos, e é dela que, creio, devemos nos afastar, caso optamos em cultivar o espírito democrático.
Essa história de "único caminho" é reducionista demais. É preciso mais heterodoxia!
Venhamos e convenhamos ortodoxia e consensualismo é sintoma de dificuldade em relativizar posições.
O cenário ao qual me referi extrapola a cena do patrimônio e vc parece que tomou como ofensiva minha provocação. O que é sintomático...
Lamento o tom da sua intervenção; creio que deverias ler os textos que estão indicados, pois revelam que essa inquietação não é solitária e nem parte de alguém ofendido pela justiça. Meu comentário é desinteressado. É fruto de constatações legítimas: nada a ver com corporativismos.
O debate é cidadão. Nos termos propostos não tem porque seguir em considerações mais vastas...

OS PODERES DA REPÚBLICA E SIMÃO BACAMARTE

Penso que na República deveria haver o equilíbrio entre os poderes. O judiciário é um dos poderes e não a "única" instância pela qual se deve recorrer para resolver os conflitos. O Espírito das Leis, constitucionais, ao menos em nosso país, é esse. Pelo que me consta desde a "descoberta" do Brasil, não se faz pesquisa científica! O deficit na reflexão, na relativização das posições, na problematização das demandas, é um fenômeno que se alastrou na sociedade, dita pós-moderna, mas não devemos nos conformar com isso. Persuadir pelas palavras e pelos argumentos exige um trabalho mais demorado, mais elaborado, que em tempos de transformações aceleradas, não conseguimos dar conta dela; pois exige-se pressa demais: soluções açodadas para problemas complexos. Não há somente duas posições 'ordem' x 'desordem'... tampouco a 'ordem' deve ser garantida apenas por um dos poderes da República. Trabalho na Universidade brasileira, que é parte de um dos poderes republicanos, mas não é por isso que consideraria razoável promover a 'academização' da sociedade. A 'judicialização' da sociedade é um desvio, não pode ser considerada uma panacéia - nem acho que se propõe isso aqui.
"Judicializar" significa tutelar o processo social aos tribunais, e eu trabalho noutra direção - por isso que estamos em posições diametrais, nesse ponto. A autonomização e emanicipação social não passa pela tutela ou monopolização da verdade às formas jurídicas, sejam quais forem as 'boas' ou más' intenções dos litigantes.
Essa digressão me fez lembrar do personagem Simão Bacamarte da obra de Machado de Assis, O Alienista. Vale dar uma revisitada nesse monumento literário: http://pt.wikipedia.org/wiki/O_Alienista
Machado de Assis: "Se você não é um homem, então, não têm palavras o suficiente para falar a respeito de outros homens..."

Para acompanhar os desdobramentos desse interessante debate, consulte a Lista do ICOMOS/BR: http://br.groups.yahoo.com/group/icomos-brasil/


1 comentário:

Valdecy Alves disse...

Leia matéria em meu blog de como utilizar a arte para criar uma consciência de preservação do patrimônio histórico material e imaterial. Caso Município de Senador Pompeu, Ceará. Leia, comente e divulgue: www.valdecyalves.blogspot.com